Constitui a parte mais importante no que tange ao tratamento dos direitos e deveres dos alunos bem como das sanções e sua graduação. Tratam-se aqui de equalizar os mesmos direitos e deveres que abrangem todos os alunos do Centro dentro da especificidade de cada faixa etária ou curso. Assim sendo cada um destes, deverá merecer por parte dos orientadores e demais educadores uma preocupação específica, prevendo-se um trabalho, principalmente com os alunos maiores, no detalhamento de combinados que deverão ser estabelecidos e cumpridos por todos os alunos desse grupo.

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DIREITOS DOS ALUNOS

1.    Participar de todas as atividades escolares;

2.    Receber adequada orientação para o desenvolvimento de suas potencialidades e para o exercício consciente da cidadania;

3.    Utilizar-se, dentro das condições estabelecidas pela Direção, dos serviços, equipamentos ou material didático da Escola;

4.    Ter assegurado o respeito aos direitos da pessoa humana e às suas liberdades fundamentais;

5.    Participar da vida escolar de forma crítica e construtiva, tomando iniciativas de caráter construtivo para melhoria das condições da Escola;

6.    Participar das atividades escolares, cívicas, religiosas, culturais, sociais e desportivas promovidas pelo Centro;

7.    Receber orientação necessária e adequada para realizar suas tarefas escolares;

8.    Tomar conhecimento das notas trimestrais, através dos boletins;

9.    Defender-se por si ou através de seus responsáveis, quando sofrer penalidade de qualquer gravidade;

10. Receber aulas ministradas com eficiência e zelo, dentro do conteúdo programático pré-estabelecido pela Escola, que são os meios para atingir os fins e objetivos propostos;

11. Ter assegurado o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

12. Receber os certificados ou diplomas a que tiver direito, desde que não haja impedimento legal.

 

DEVERES DOS ALUNOS

1.    Acatar a autoridade emanada da Direção, Coordenadores e demais membros da Equipe Técnico – Pedagógica, Corpo Docente e Administrativo do Centro;

2.    Tratar a todos os membros da comunidade escolar com urbanidade e respeito;

3.    Assistir às aulas com respeito e atenção às explicações do professor;

4.    Ser pontual e assíduo, não só no comparecimento às aulas, mas também no cumprimento de todos os deveres escolares;

5.    Respeitar e cumprir os limites de horário fixado pelo Centro;

6.    Tratar os colegas dentro do espírito de coleguismo e de fraternidade;

7.    Zelar pela higiene e asseio pessoais, bem como pela manutenção da limpeza das dependências por eles utilizadas;

8.    Apresentar-se às aulas devidamente uniformizados, sob pena de ser vedada sua entrada em sala de aula e demais dependências do Centro;

9.    Ocupar sempre, em sala de aula, o lugar que lhe foi destinado;

10. Responder pelos danos que causar às instalações, indenizando o Centro pelos prejuízos;

11. Realizar todas as provas em primeira chamada;

12. Comprovar o motivo que o impediu de realizá-las para poder usufruir do direito à segunda chamada;

13. Justificar suas ausências;

14. Entregar, aos pais ou responsáveis, circulares, comunicados, boletins, convocações, convites e afins;

15. Zelar pelo bom nome do estabelecimento, procurando honrá-lo pela conduta e pelo cumprimento dos deveres, dentro e fora do ambiente escolar;

16. Respeitar o presente Regimento, bem como as deliberações que, no interesse do ensino, forem tomadas pela Direção;

17. Respeitar e zelar pelo prédio e demais ambientes do Centro;

18. Respeitar e zelar pelos materiais e equipamentos de uso específico e/ou coletivo, pelo próprio material e/ou dos colegas.

 

É VEDADO AOS ALUNOS

1.    Causar danos ou prejuízos de qualquer natureza ao Centro ou a outrem;

2.    Criar, por palavras ou atitudes, ambiente prejudicial ao desenvolvimento normal dos trabalhos escolares;

3.    Entrar em sala de aula depois de iniciadas as aulas ou dela sair sem a devida autorização;

4.    Ausentar-se do estabelecimento antes do término das aulas, ou, estando nele, deixar de comparecer a qualquer delas, sem a devida autorização;

5.    Impedir a entrada de colegas na Escola ou incitá-los à ausência coletiva;

6.    Ocupar-se nas aulas de qualquer atividade estranha às mesmas;

7.    Utilizar-se de processos fraudulentos na realização das provas e outras atividades escolares;

8.    Promover campanhas, vendas, excursões, festas, coletas e subscrições sem a devida autorização da Direção;

9.    Fumar cigarros de qualquer espécie nas dependências do Centro;

10. Introduzir ou fazer uso no Centro de bebidas alcoólicas, entorpecentes ou psicotrópicos;

11. Introduzir qualquer tipo de arma ou dela fazer uso no recinto do Centro;

12. Divulgar, por qualquer meio de publicidade, assuntos que envolvam direta ou veladamente o nome do Centro, de professores ou funcionários;

13. Fazer uso, durante as aulas ou atividades correlatas, de telefone celular, de iPod ou de qualquer outro aparelho eletrônico;

14. Levantar injúria ou calúnia contra colegas, professores ou funcionários, bem como praticar, contra os mesmos, atos de violência.

 

PENALIDADES

A inobservância dos itens anteriormente mencionados sujeita o aluno às seguintes penalidades, previstas no Regimento Escolar, conforme a falta cometida:

- Advertência oral;

- Advertência por escrito;

- Suspensão de aulas e/ou atividades escolares;

- Indicação de Transferência para outro estabelecimento de ensino em qualquer época do ano.

Esta penalidade será aplicada nas seguintes situações:

• Desacato;
• Não aceitação acintosa da disciplina;
• Prática ou incitamento de atos imorais;
• Porte, oferecimento ou uso de drogas na escola e mesmo em suas imediações;
• Porte ou uso de armas na escola e até em suas imediações;
• Prática de atos de violência ou agressão contra colegas e comunidade escolar.

 

Será garantido amplo direito de defesa ao aluno que poderá defender-se por si, ou por seus responsáveis, inclusive o de apelar para as autoridades superiores do sistema educacional, esgotadas as instâncias internas.

A medida dependerá da gravidade do ato e não necessariamente será aplicada na sequência anterior.

 

DEVERES DOS PAIS

1.    Garantir o cumprimento dos deveres e assegurar os direitos do aluno;

2.    Respeitar e fazer cumprir os limites de horários fixados pelo Centro;

3.    Garantir a assiduidade e pontualidade do aluno às aulas ou às atividades escolares;

4.    Justificar, por escrito, as faltas do aluno às aulas ou às atividades escolares;

5.    Solicitar, por escrito, autorização para o aluno sair antes do horário fixado para o término das aulas;

6.    Justificar, por escrito, o motivo de chegada atrasada do aluno às aulas ou às atividades escolares;

7.    Assinar as comunicações relativas a notas, faltas, advertências, punições, elogios e outras ocorrências;

8.    Comprovar o motivo que impede o filho de realizar provas em primeira chamada, para que ele possa usufruir o direito de realizá-las em segunda chamada;

9.    Ressarcir danos ou prejuízos causados pelo aluno ao Centro ou a outrem;

10. Atender as convocações feitas pelo Centro;

11. Sensibilizar seu filho no sentido de aceitar a Proposta Pedagógica, para que possa permanecer no Centro, compondo-se harmoniosamente ao corpo docente e discente;

12. Acompanhar o desempenho do aluno no processo ensino-aprendizagem;

13. Tratar com polidez e discrição todas as pessoas investidas de qualquer função no Centro;

14. Comunicar ao Centro, ocorrência de doença infectocontagiosa na família;

15. Cumprir os prazos para entrega de documentos;

16. Cumprir todas as cláusulas contidas no Acordo de Prestação de Serviços Educacionais e Regimento Escolar.